Legislações que regem a Gratuidade - Idosos

Legislações que regem o Vale Social

Através da Lei nº 4.510 de 13 de janeiro de 2005 o benefício sempre é concedido com validade, sendo passível de renovação e, em alguns casos, permite acompanhante (AC). Nesse caso o mesmo cartão deve ser apresentado no validador para passagem do usuário e, em seguida, apresentado novamente para passagem do acompanhante.