Têm direito ao BUI as pessoas que atendem aos seguintes critérios:

• Pessoas com idade entre 6 e 64 anos completos

• Residem no Estado do Rio de Janeiro

• Possuem renda mensal declarada inferior a R$ 3.205,20 (conforme Acórdão RI – Lei Estadual 8.297/2019)
  
  Atenção: Nenhum direito remuneratório e/ou indenizatório, seja eventual ou regular, pode ser desconsiderado. Todos os rendimentos provenientes de fontes pagadoras, sejam Pessoas Físicas ou Jurídicas, devem ser incluídos, como também os benefícios de vale transporte, ticket alimentação/refeição, assistência médica, entre outros.