Não. De acordo com a Lei nº 7.506/16, e Decretos 45.746/16 e 45.895/17 terá direito ao benefício do Bilhete Único Aquaviário pessoas com idade entre 6 anos e 64 anos completos, consequentemente ele não terá direito ao benefício aquaviário.
Meu filho tem menos de 5 anos, ele tem direito ao benefício Gratuidade Ilhéus – Bilhete Único Aquaviário?
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