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Página Transparência - Tarifa Social Barcas
...Quem tem direito Texto do topico, escreva aqui o texto que desejar. Para mais informacoes, acesse a legislacao que define e regulamenta a estrutura tarifaria do sistema aquaviario: Leis Estaduais nos 6.138/2011, 7.505/2016; Decreto Estadual nos 43.441/2012 e 46.125/2017....
Página Transparência - Gratuidade Ilheus
...Ambos os beneficios sao extensiveis aos dependentes cadastrados, desde que enquadrados nas mesmas faixas de renda declarada. Nos casos acima, o Governo do Estado custeia a diferenca entre os valores arcados pelos passageiros e seus dependentes, e o valor da Tarifa Aquaviaria de Equilibrio....
