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Arquivo Decreto+Rio+nº+46852+-+Controle+das+gratuidades+-+identificação+biométrica.docx
Tipo de arquivo: .DOCX Tamanho: 16.6 kB
...Art. 2o As gratuidades concedidas pelo Municipio do Rio de Janeiro serao exercidas no Sistema de Transporte Publico de Passageiros, por intermedio da apresentacao de cartao eletronico de gratuidade, consoante o disposto pela legislacao vigente....
Arquivo Modelo declaração de autorização.docx
Tipo de arquivo: .DOCX Tamanho: 16.2 kB
...Dessa forma, a empresa nao se opoe ao resgate dos valores remanescentes existentes no bilhete eletronico de no [XXXXXXXXXXXXXXX]. A empresa declara, ainda, que as informacoes aqui fornecidas sao verdadeiras, ciente de que, em caso de falsidade, estara sujeita as penalidades previstas em lei....
Arquivo Modelo declaração de autorização - resgate de crédito - encerramento contrato de trabalho.docx
Tipo de arquivo: .DOCX Tamanho: 15.8 kB
...A empresa afirma, ainda, que as informacoes aqui fornecidas sao verdadeiras, estando ciente de que a falsidade das mesmas, podera acarretar as sancoes previstas em lei....
Arquivo modelo-declaracao-de-autorizacao (3).docx
Tipo de arquivo: .DOCX Tamanho: 16.2 kB
...Dessa forma, a empresa nao se opoe ao resgate dos valores remanescentes existentes no bilhete eletronico de no [XXXXXXXXXXXXXXX]. A empresa declara, ainda, que as informacoes aqui fornecidas sao verdadeiras, ciente de que, em caso de falsidade, estara sujeita as penalidades previstas em lei....
