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Arquivo modelo-declaracao-de-autorizacao (3).docx
Tipo de arquivo: .DOCX Tamanho: 16.2 kB
...Dessa forma, a empresa nao se opoe ao resgate dos valores remanescentes existentes no bilhete eletronico de no [XXXXXXXXXXXXXXX]. A empresa declara, ainda, que as informacoes aqui fornecidas sao verdadeiras, ciente de que, em caso de falsidade, estara sujeita as penalidades previstas em lei....
Arquivo Modelo declaração de autorização.docx
Tipo de arquivo: .DOCX Tamanho: 16.2 kB
...Dessa forma, a empresa nao se opoe ao resgate dos valores remanescentes existentes no bilhete eletronico de no [XXXXXXXXXXXXXXX]. A empresa declara, ainda, que as informacoes aqui fornecidas sao verdadeiras, ciente de que, em caso de falsidade, estara sujeita as penalidades previstas em lei....
Arquivo Decreto+Rio+nº+46852+-+Controle+das+gratuidades+-+identificação+biométrica.docx
Tipo de arquivo: .DOCX Tamanho: 16.6 kB
...Art. 3o O controle das gratuidades e dos beneficios tarifarios valer-se-a dos meios tecnologicamente adequados, custeados pelos concessionarios, permissionarios e autorizatarios dos servicos de transporte publico de passageiros, para garantir seu exercicio legitimo....
