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18 resultados encontrados
Arquivo DECRETO Nº 38.280 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.pdf
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...Art. 3. A Secretaria Municipal de Transportes SMTR podera baixar normas complementares para a execucao das alteracoes introduzidas pelo presente Decreto. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014; 449o ano da fundacao da Cidade. EDUARDO PAES
Arquivo LEI Nº 6833, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020..pdf
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...O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faco saber que a Camara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica regulamentado o Passe Livre Universitario e a ampliacao de beneficios dos estudantes da Rede Publica de Ensino....
Arquivo Comodato+RioCard+Mais+Expresso+1-+21.05.2019+revisado+MKT.pdf
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...O extravio ou a inutilizacao do(s) Cartao(oes) cedido(s) em comodato, obriga a COMODATARIA ao pagamento em favor da COMODANTE da quantia equivalente a 07 (sete) vezes o valor da tarifa modal vigente no municipio do Rio de Janeiro, por cartao extraviado ou inutilizado....
Arquivo TERMO+DE+CIÊNCIA+E+ADESÃO+BUI+-+Riocard+Mais+Abril+2019.pdf
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...O usuario compromete-se a utilizar o Bilhete Unico Intermunicipal com observancia da legislacao vigente e, apenas e tao somente, para fins licitos e contratualmente permitidos. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposicao ou clausula deste Termo nao afeta ou invalida as demais....
Arquivo Termo+de+Uso_site_paravoce_RIOCARD-MAIS_ABRIL19.pdf
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...O SITE oferece tambem aos COMPRADORES, de forma gratuita, consulta ao mapa da rede de recarga dos CARTOES e informacoes gerais acerca dos CARTOES. 2.1.3. As alteracoes acerca dos servicos oferecidos pelo SITE serao informadas pela RIOCARD MAIS aos COMPRADORES atraves de seus canais de comunicacao....
Arquivo Política de Privacidade - App Riocard Mais.pdf
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...A biometria pode ser por impressao digital, reconhecimento facial ou iris, dependendo da tecnologia do aparelho celular. A qualquer tempo, o USUARIO podera desabilitar o acesso com o Touch ID, Face ID e Fingerprint nas configuracoes da area logada do APLICATIVO. Dados do cartao de credito e debito....
Arquivo Lei 5628-09 - Bilhete Único.pdf
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...As concessionarias e as permissionarias firmarao Termo de Adesao para participacao e credenciamento nas integracoes de linhas e servicos e aceitacao da reducao do valor da tarifa na linha ou servico com valor de tarifa superior a R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos). Art. 23....
Arquivo PEF-V14-Ver1.6.0_-_Layouts_dos_arquivos_de_importacao_de_usuarios_e_pedidos.pdf
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...Comentarios Dt_liber_carga (*) Num 8 Data da liberacao da carga. 03 Dados da Entrega/Retirada dos cartoes Informar caso se queira fixar uma data de liberacao maior do que os 5 ou 7 dias uteis apos o pagamento. Formato ddmmaaaa. Tp_entrega (*) Alfa 1 Tipo da entrega do cartao....
