Arquivo DECRETO Nº 38.280 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.pdf

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...Art. 3. A Secretaria Municipal de Transportes SMTR podera baixar normas complementares para a execucao das alteracoes introduzidas pelo presente Decreto. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014; 449o ano da fundacao da Cidade. EDUARDO PAES

Arquivo LEI Nº 6833, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020..pdf

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...O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faco saber que a Camara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica regulamentado o Passe Livre Universitario e a ampliacao de beneficios dos estudantes da Rede Publica de Ensino....

Arquivo Comodato+RioCard+Mais+Expresso+1-+21.05.2019+revisado+MKT.pdf

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...O extravio ou a inutilizacao do(s) Cartao(oes) cedido(s) em comodato, obriga a COMODATARIA ao pagamento em favor da COMODANTE da quantia equivalente a 07 (sete) vezes o valor da tarifa modal vigente no municipio do Rio de Janeiro, por cartao extraviado ou inutilizado....

Arquivo TERMO+DE+CIÊNCIA+E+ADESÃO+BUI+-+Riocard+Mais+Abril+2019.pdf

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...O usuario compromete-se a utilizar o Bilhete Unico Intermunicipal com observancia da legislacao vigente e, apenas e tao somente, para fins licitos e contratualmente permitidos. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposicao ou clausula deste Termo nao afeta ou invalida as demais....

Página Benefício Tarifário - Teresópolis

...O beneficio tambem se estende a feriados especificos, como o Natal (25 de dezembro), o Dia do Trabalhador (1o de maio) e o aniversario da cidade (6 de julho). Legislacao Decreto no 6.347/2025, que revogou o decreto no 5.246/2020.

Página Macaé cidadão Escolar - Primeira via

...Apos a emissao, a Riocard disponibiliza o cartao para a Secretaria de Educacao do respectivo municipio, que da prosseguimento ao processo de entrega do cartao ao aluno.

Página Setranscard Escolar Ensino Médio - primeira via

...O atendimento e realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 as 16h30. Nao e necessario realizar agendamento. Documentos obrigatorios E possivel verificar a documentacao e imprimir a ficha de cadastro acessando o site da Setranspetro

Página Macaé Passe Social - Primeira via

Macae Passe Social - Primeira via /gratuidade/macaesocial_primeiravia Primeira via Saiba como solicitar a primeira via do cartao Atendimento O idoso deve se dirigir ao ponto de atendimento da Prefeitura para solicitar o beneficio, portando os documentos originais obrigatorios....

Página Modais e Tarifas

Modais e Tarifas /modaisetarifas Informacoes sobre tarifas A Riocard Mais oferece solucoes de pagamento de bilhetagem eletronica e nossos cartoes sao aceitos em todos os transportes publicos intermunicipais no Rio de Janeiro....

Página Acompanhar entrega

...Atencao: Pedidos destinados as lojas Riocard Mais nao podem ser consultados pelo link acima. Para entrega domiciliar, o prazo e de ate 5 dias uteis a contar da identificacao do pagamento. Para retirada em nossas lojas o prazo e de 7 dias uteis a contar da identificacao do pagamento.